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CONCESSÃO DE DIREITO

Clubes questionam Conmebol sobre presença de marcas no game Fifa

sexta-feira, 21/02/2020, 00:02 - Atualizado em 20/02/2020, 23:59 - Autor: FOLHAPRESS


| reprodução

Corinthians, Palmeiras, São Paulo, Athletico e Atlético-MG notificaram a Conmebol após a entidade responsável pelo futebol sul-americano fechar parceria com a empresa EA Sports para licenciar a Libertadores e a Copa Sul-Americana dentro do game Fifa 20.

As equipes questionam a concessão do direito de exploração comercial de seus nomes, escudos, uniformes e imagens dos jogadores para o estúdio americano, uma vez que os times citados já possuem contratos de exclusividade com a Konami, produtora do PES, jogo concorrente do Fifa.

No ofício endereçado à confederação, o qual a reportagem teve acesso, os clubes afirmam que, para disputar os torneios da entidade nas temporadas 2019 e 2020, foram obrigados a assinar um documento chamado carta de conformidade de compromisso. Ele determina, entre outras questões, a cessão de propriedades intelectuais para uso irrestrito em jogos de videogame.

O manual de direitos comerciais e de marketing, anexo ao manual técnico das competições, disponível no site da Conmebol, trata sobre isso no artigo 2.8. "Os referidos vídeo games poderão ser comercializados pela Conmebol a terceiros para sua exploração comercial e os clubes devem garantir à Conmebol que tais direitos estão livre de encargos ou limitações", diz trecho do texto.

Os clubes afirmam no ofício que esse artigo do contrato não constava nos termos que foram enviados pela entidade a eles no momento em que conquistaram o direito de disputar as competições: "Os clubes signatários foram compelidos a aceitar o manual técnico totalmente às escuras, sem sequer conhecer o seu teor".

Em nota enviada à reportagem, a entidade máxima do futebol sul-americano questiona esta afirmação e diz que, desde 2018, os clubes que disputam os torneios organizados pela confederação concedem seus direitos de propriedades intelectual para uso em games.

"Como é sabido por todos, a participação de equipes e ou atletas em grandes eventos esportivos implica obrigações relacionadas à sua participação e, principalmente, aos direitos comerciais do evento", diz a Conmebol.

No ofício enviado pelas agremiações, os times alegam, ainda, que só tomaram conhecimento do licenciamento dos torneios à EA após divulgação no site da produtora, em novembro de 2019.

Na página da empresa destinada ao jogo, há um destaque para citar os nomes dos "gigantes históricos", como ela se refere ao citar às equipes brasileiras.

Os dirigentes pedem que seja acrescido nesse artigo uma ressalva de que as obrigações citadas não se aplicam aos clubes que possuem contratos comerciais vigentes com parceiros que possam dar origem a um conflito.

A Konami pressionou os cartolas a tomarem medidas diante do anúncio da parceria da EA com a Conmebol. Até o ano passado, era o estúdio japonês que possuía vínculo com a confederação sul-americana para o licenciamento de campeonatos, por isso em 2019 não houve conflito de interesses para a cessão das marcas.

A confederação, no entanto, argumenta ser possível a coexistência dos clubes nos dois jogos, desde que seja dentro dos modos licenciados pela Conmebol, no caso, a Libertadores, a Sul-Americana e a Recopa.

"Podemos citar como exemplo o Barcelona, da Espanha, que tem seus direitos atribuídos a Konami, mas sua participação durante a Champions League é dada pela EA Sports", afirma a entidade.

Os times brasileiros, porém, sugeriram não serem incluídos no Fifa assim que o jogo receber a atualização com os modos dedicados às competições sul-americanas. Essas equipes só estariam presentes no game após o término do vínculo com a Konami, a partir do segundo semestre.

Para Alexandre Agra Belmonte, ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e vice-presidente da Academia Nacional de Direito Desportivo, a Conmebol não deve firmar acordos que possam ferir contratos previamente assinados.

"Como você vai impedir o clube de participar de um determinado certame, de um campeonato, porque ele tem um acerto anterior com exclusividade? Isso seria um cerceio de liberdade", questiona. O ministro acrescenta que as agremiações também deveriam ter feito essa ressalva com antecedência.

Os cartolas querem uma solução de curto prazo, uma vez que a atualização do jogo com os modos da Libertadores e da Sul-Americana está prevista para o dia 3 de março.

Nesta quinta (20), aliás, a EA apresentou mais detalhes sobre inclusão da Libertadores em seu game e confirmou o uso das marcas dos times brasileiros, com escudos e uniformes. As equipes do país, contudo, serão as únicas da América do Sul que terão seus jogadores com nomes genéricos.

A aquisição dessas licenças está alinhada ao projeto de expansão da EA e ocorre um ano após o licenciamento da Champions League. O uso de jogadores com nomes fictícios, no entanto, costuma gerar uma série de reclamações dos usuários.

Procurada, a produtora do game Fifa disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que só informaria detalhes sobre a expansão do jogo após o lançamento. A Konami, também via assessoria, afirmou que não comentaria o assunto no momento.

O Corinthians, único dos times brasileiros procurados pela reportagem que se pronunciou, disse que aguarda uma resolução do impasse: "No entanto, como o tema envolve diversas instituições e empresas e é objeto de uma ampla negociação, o clube não irá se pronunciar até que todas as tratativas sejam avaliadas pelas partes envolvidas na questão".

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